A responsabilidade pela proteção à pessoa idosa recai exclusivamente sobre o poder público, isentando a família e a sociedade de qualquer obrigação.

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

A destinação de recursos públicos para a proteção da pessoa idosa é opcional, dependendo das prioridades estabelecidas anualmente pelo governo.

A prioridade no atendimento da pessoa idosa deve ser dada às instituições asilares, independentemente da existência de familiares capazes de prover o cuidado necessário.

A capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia são recomendadas, mas não são uma obrigação conforme a legislação vigente.