- CPC 1973CPC-1973: Ações Coletivas
- CPC 1973CPC-1973: Ação Civil Pública
- CPC 1973CPC-1973: Mandado de Segurança Individual e Coletivo
- Outros NormativosLei 4.717/1965: Ação Popular
Instruções para responder às questões de números 75 a 78.
Cada uma destas questões se refere a um assunto.
Assinale, na folha de respostas, a alternativa INCORRETA
em relação ao assunto indicado.
Mandado de Segurança.Cada uma destas questões se refere a um assunto.
Assinale, na folha de respostas, a alternativa INCORRETA
em relação ao assunto indicado.