2030020
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
O artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que o direito à Educação prevê:
