O Presidente da República sempre presidirá a cerimônia a que comparecer, exceto se militar.

A Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, desde que em caráter oficial.

Nas cerimônias em que se tenha de executar Hino Nacional estrangeiro, este precederá, em virtude do princípio de cortesia, o Hino Nacional Brasileiro.

Hasteia-se mensalmente a Bandeira Nacional no Palácio da Presidência da República.

Nas escolas públicas ou particulares, é obrigatório o hasteamento solene da Bandeira Nacional, durante o ano letivo, pelo menos uma vez por semestre.