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Respondida
1213144
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-MT
Provas:
Defensor Público
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Independentemente da situação financeira do interessado, a Constituição Federal determina a gratuidade
A
da ação popular, ainda que o autor tenha agido de má-fé.
B
do registro civil de nascimento.
C
da certidão de óbito.
D
da celebração do casamento civil.
E
do mandado de segurança.
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