268707
Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Provas:
Acerca dos sistemas de controle de constitucionalidade, tendo por
base a distinção fundada no órgão que executa o controle, julgue
os seguintes itens.
As Constituições Federais de 1946 e 1967 estabeleciam que
pertencia ao procurador-geral da República a legitimidade da
propositura de ações diretas de inconstitucionalidade no
controle concentrado.