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Respondida
1254551
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FUMARC
Orgão:
DPE-MG
Provas:
Defensor Público
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Intervenção na Propriedade e no Domínio Econômico
Servidão Administrativa
Em relação à
servidão administrativa
, marque a opção INCORRETA:
A
É instituída mediante ato declaratório expedido pela autoridade competente, podendo, entretanto, decorrer diretamente de lei geral.
B
Gera direito a indenização da faixa destinada à servidão.
C
Pressupõe a existência de dois prédios: um demandante e outro serviente.
D
É, em regra, por prazo indeterminado, podendo ser extinta em virtude de interesse público.
E
Pode ser instituída em imóvel público.
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