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Respondida
1161903
Ano:
2011
Disciplina:
Saúde Pública
Banca:
CETAP
Orgão:
Pref. Belém-PA
Provas:
Assistente Administrativo
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SUS
Lei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Para receberem os recursos de que trata o art. 3° da Lei n.° 8.142/90, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com, EXCETO:
A
Fundo de Saúde.
B
Conselho de Saúde, com composição incongruente ao Decreto n.° 99.438, de 7 de agosto de 1990.
C
Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
D
Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
E
Plano de saúde.
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