Questão 2526114

2526114 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNRIO
Orgão: PM-GO

Provas:

Cadete
Provas ×

Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoEmenda à Constituição

Sobre o processo legislativo, é CORRETO afirmar que

a proposta de emenda à Constituição será votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos.

não será objeto de deliberação, a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e obrigatório.

a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, três por cento do eleitorado nacional.

é permitida a adoção de medida provisória, pelo Presidente da República, relativa a direito penal e processo penal.

as leis complementares serão aprovadas por quórum mínimo de dois terços dos parlamentares presentes.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Cadete

50 Questões

Provas

Cadete

Acesse sua Conta

Crie uma Conta