2677164
Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
Provas:
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) prevê que o mesmo será concedido também aos sujeitos com transtorno mental. Sobre os sujeitos com transtorno mental beneficiários do BPC, é correto afirmar que