Magna Concursos
1302675 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-1
Provas:

A Administração Pública é norteada no sentido de atender às necessidades da sociedade, como segurança, educação, cultura e saúde, promovendo o bem-estar coletivo. Entretanto, há outras forças, além do Estado, que atuam dentro da sociedade com interesses próprios, o que pode levar a algumas distorções no mercado. Pelo volume de recursos que se encontra à sua disposição e pela sua representação social, cabe à União intervir no domínio econômico para intervir nos preços ou normalizar o abastecimento (art.24-VI, Lei nº 8.666/93). Uma das ferramentas que pode ser utilizada para intervir nos preços ou normalizar o abastecimento é a aquisição de bens e serviços pela Administração Pública. Dentro dessas condições e considerando essa atribuição da União:

 

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