A Constituição de 1824, em seu artigo 10, estabelecia a existência de três Poderes Políticos: o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judicial.

O Poder Legislativo era composto pela Câmara de Deputados e Câmara de Senadores, ou Senado, sendo a primeira formada por membros eleitos temporariamente, e a segunda por membros vitalícios, nomeados pelo Imperador dentre uma lista tríplice enviada pela Província.

A Constituição de 1824 foi marcada por forte centralismo administrativo e político.

A Constituição de 1824 estabelecia a subordinação das províncias ao Poder Central, as quais eram administradas por um "Presidente", nomeado pelo Imperador.