1698510
Ano: 2004
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNCAP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNCAP
Provas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece
providências concretas para proteger as crianças e adolescentes e punir
os responsáveis por crimes sexuais. Acerca dessas medidas, julgue os
itens subseqüentes.
É proibida a utilização de crianças ou adolescentes em cenas de
sexo explícito ou pornografia, seja em representação teatral ou na
mídia.