3411120
Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Dourados-MS
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Dourados-MS
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Com base na Lei Federal nº 8.069/1990 analise as afirmativas abaixo.
I. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
II. Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
III. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
IV. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, não são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Estão corretas as afirmativas: