Magna Concursos
3411120 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Dourados-MS
Provas:

Com base na Lei Federal nº 8.069/1990 analise as afirmativas abaixo.

I. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

II. Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

III. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

IV. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, não são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

Estão corretas as afirmativas:

 

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