Cabe ao Conselho Tutelar zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
A Lei 8.069/90 estabelece que o Conselho Tutelar:
Cabe ao Conselho Tutelar zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
A Lei 8.069/90 estabelece que o Conselho Tutelar:
