Magna Concursos
2927797 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS

Considere que Alice tem 18 anos, mora com os pais, e é pessoa com deficiência intelectual. Na manhã do dia 06 de julho de 2023, ela saiu de casa para ir até a padaria, que fica a dois quarteirões de distância, mas já se haviam passado duas horas e ela ainda não havia retornado. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 13.320/2009, é correto afirmar que

 

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