Magna Concursos
2708023 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IBADE
Orgão: CBM-RO
Provas:

Leia as afirmativas abaixo.

O desligamento do Militar Temporário, de que trata a Lei N° 5.229, ocorrerá por ato do Comandante-Geral, nas seguintes hipóteses:

I - ao final do período de prestação do serviço.

II - a qualquer tempo, mediante requerimento do Militar Temporário.

III - ter sido punido com 3 (três) transgressões disciplinares de natureza média.

IV - em atendimento aos interesses da Administração Pública e/ou incompatibilidade para desempenho das funções ocorridas posteriormente à sua contratação.

Estão CORRETAS as afirmativas:

 

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