Proporcionar os meios de acesso à educação e à ciência.

Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

Proteger o meio ambiente e combater a poluição em quaisquer de suas formas.

Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

Evitar o fomento à produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.