Assim como a renúncia, o perdão do ofendido é ato unilateral, podendo ser tácito ou expresso.

A renúncia é a abdicação do direito de promover a queixa. Poderá ser invocada em qualquer tipo de ação penal privada, mas somente extingue a punibilidade nos casos de ação privada propriamente dita e ação penal privada personalíssima.

O perdão judicial é uma faculdade do querelante, não dependendo da aceitação do querelado.