Magna Concursos
2119974 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Horizontina-RS
Provas:

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho:

I. Noturno, realizado entre as 19 horas e as 7 horas do dia seguinte.

II. Perigoso, insalubre ou penoso.

III. Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

IV. Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

Está(ão) CORRETO(S):

 

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