A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Quais são os objetivos da assistência social?

I - Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II - Amparo às crianças e aos adolescentes carentes;

III - Promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV - Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V - Garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Pode-se afirmar que: