Questão 1114869

1114869 Ano: 2010
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

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Procurador do Estado
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Financiamento

Considere as seguintes afirmações, segundo o que dispõe a Constituição Federal com relação ao financiamento da Seguridade Social, apontando aquela que está incorreta:

Os recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e as contribuições sociais específicas financiam a Seguridade Social.

Incide contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos.

A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social não poderá contratar com o Poder Público, mas dele poderá receber incentivo fiscal.

Não incide contribuição sobre os proventos de aposentadoria pagos pelo Regime Geral de Previdência Social,

Incide contribuição social sobre a receita ou o faturamento e sobre o lucro das empresas.

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