Questão 984242

984242 Ano: 2011
Disciplina: Pedagogia
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP

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Professor - Química
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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394/1996, não está previsto como dever do Estado em relação à educação escolar pública:

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

Oferta progressiva de educação superior gratuita em todo o território nacional;

Universalização do ensino médio gratuito;

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino;

Atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.

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