- LegislaçãoBNCC: Base Nacional Comum Curricular
- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
O currículo da base nacional comum do Ensino Fundamental deve abranger, obrigatoriamente, conforme
o Art. 26º, da LDB, os componentes curriculares obrigatórios do Ensino Fundamental organizados, em
relação às áreas de conhecimento, da seguinte forma:
