deverá conter indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização.

deverá ser aprovado pelo Tribunal de Contas na fase preparatória da licitação, para posterior publicação.

conterá dispositivos técnicos aprovados pelo órgão de controle interno na fase interna do processo.

deverá substituir o contrato formal quando o valor da despesa ficar abaixo daquele estabelecido para a licitação na modalidade tomada de preços

será elaborado em colaboração com o órgão de controle interno na fase externa do pregão.