- CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)Critérios Determinativos da Competência
- CPCSujeitos do ProcessoDo Ministério Público (arts. 176 a 181)
Menor absolutamente incapaz, regularmente representado por sua mãe, ajuizou ação em foro relativamente incompetente, o que, todavia, deixou de ser arguido pelo réu na primeira oportunidade de que dispunha. Todavia, ao ser intimado para atuar no feito, o Ministério Público suscitou o vício de incompetência, no prazo legal.
Nesse cenário: