Questão 1398372

1398372 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNEB
Orgão: CERB

Provas:

Analista de Processos Técnicos - Geografia
Provas ×

Organização do EstadoRepartição de Competências

A Constituição Federal de 1988 introduziu novos aspectos relativos à gestão das águas, estabelecendo

a classificação das águas doces, salobras e salinas em todo o território nacional em nove classes, segundo seus usos preponderantes.

aos municípios a competência para legislar sobre as águas próprias, sendo exemplo dessa determinação os rios Carinhanha, São Francisco e Paraguai.

que, no caso das águas subterrâneas, o domínio será sempre da união independente da direção dos fluxos e das áreas de recarga.

a ficção da competência dos Estados e Distrito Federal para instituir um sistema de gerenciamento dos recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos do uso da água.

que os corpos d’água passam a ser de domínio da União para os rios ou lagos que banham mais de uma unidade da federação ou que sirvam de fronteira interestadual ou internacional.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista de Processos Técnicos - Geografia

50 Questões

Provas

Analista de Processos Técnicos - Geografia

Acesse sua Conta

Crie uma Conta