Questão 2743842

2743842 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: SEED-PR

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Professor - Pedagogia
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Legislação Estadual

O Programa Estadual de Aprendizagem foi criado a partir de decreto da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e sancionado pela Lei nº 20.597/2021. No decreto são evidenciados o público-alvo, parcerias e principais objetivos do Programa. Sobre o Programa Estadual de Aprendizagem, assinale a alternativa INCORRETA.

É “[...] dirigido ao atendimento de adolescentes do sexo feminino e masculino, com idade entre quatorze e dezoito anos”.

“[...] pode ter apoio e participação de outros órgãos, instituições e parcerias que venham a ser firmadas com a finalidade de garantir sua execução.”

“[...] conta com a participação de entidades formadoras, Órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, entidades executoras de medidas socioeducativas.”

“[...] direcionado exclusivamente a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade, egressos do sistema socioeducativo e em situação de vulnerabilidade social.”

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