3024585
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Matupá-MT
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Matupá-MT
Provas:
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Prestação de Serviços à Comunidade (Art. 117)
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Liberdade Assistida (Art. 118)
- Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
De acordo com a Lei nº 12.594/2012 — Sistema Nacional
de Atendimento Socioeducativo (Sinase), compete à direção
do programa de prestação de serviços à comunidade ou de
liberdade assistida:
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