Questão 348649

348649 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFMS
Orgão: UFMS

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Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

A estabilidade, prevista no art. 41 da Constituição Federal, é um dos fatores que atrai parcela elevada da população a ingressar no serviço público. Assinale a alternativa correta.

São estáveis após três meses de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Servidor estável não pode ser punido com a perda do cargo.

Mediante processo administrativo, sem a obrigatoriedade de assegurar ampla defesa, o servidor público pode ser punido com a perda do cargo.

A demissão por justa causa é aplicável pelo dirigente máximo do órgão, em casos de insubordinação.

Servidor com desempenho insatisfatório pode perder o cargo, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

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