Questão 2846615

2846615 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Barra São Francisco-ES

Provas:

Agente Fiscal de Postura
Provas ×

Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 1º a 3º: Diretrizes Gerais

Para fins de aplicação da Lei Federal nº 10.257 de 2001, sobre diretrizes gerais da política urbana, é CORRETO afirmar ser um de seus instrumentos.

Ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a utilização inadequada dos imóveis urbanos.

Integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico do Município e do território sob sua área de influência.

Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.

Recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos.

O planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Fiscal de Postura

40 Questões

Provas

Agente Fiscal de Postura

Acesse sua Conta

Crie uma Conta