Questão 360421

360421 Ano: 2019
Disciplina: Serviço Social
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: UPE

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Residência em Serviço Social
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Assistência SocialConselhos de Assistência Social
Políticas Sociais

No Brasil, a expressão Controle Social tem sido utilizada como sinônimo de controle da sociedade civil sobre as ações do Estado, especificamente no campo das políticas sociais. O direito à participação popular na formulação das políticas públicas e no controle das ações do Estado está garantido na Constituição de 1988 e regulamentado em leis específicas, como

a Lei Orgânica da Saúde (LOS), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Lei Seca.

a Lei Orgânica da Saúde (LOS), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Lei Trabalhista.

a Lei Orgânica da Saúde (LOS), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o Estatuto das Cidades.

a Lei Trabalhista, o Estatuto do Idoso, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o Estatuto das Cidades.

a Lei Orgânica da Saúde (LOS), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Estatuto da Igualdade Social e o Estatuto das Cidades.

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