O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional possui quatro Livros do Tombo: Livro do Tombo Arqueológico e Etnográfico; Livro do Tombo das Belas Artes e das Artes Aplicadas; Livro do Tombo Histórico; e Livro do Tombo Paisagístico e Arquitetônico.

As obras de origem estrangeira que pertençam às representações diplomáticas ou consulares acreditadas no país podem constituir o patrimônio histórico e artístico nacional.

No caso de transferência de propriedade dos bens de que trata este artigo, deverá o adquirente, dentro do prazo de sessenta dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o respectivo valor, fazê-la constar do registro, ainda que se trate de transmissão judicial ou causa mortis.

oisa tombada só poderá sair do país com transferência de domínio e para fim de intercâmbio cultural, a juízo do Conselho Consultivo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.