dotações para aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.

que se destinam a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.

que se destinam a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.