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Respondida
200658
Ano:
2013
Disciplina:
Legislação Tributária Estadual
Banca:
UEPA
Orgão:
SEFAZ-PA
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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ICMS
LC 24/1975: Convênios de Isencões do ICMS
Em relação aos benefícios fiscais relacionados ao ICMS, assinale a alternativa que contém benefício cuja concessão prescinde da celebração de convênios pelas Unidades da Federação.
A
Redução, mediante incentivos fiscais, do ônus do ICMS
B
Imunidade tributária
C
Devolução de imposto a contribuinte
D
Concessão de crédito presumido
E
Redução de base de cálculo
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