3073977
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ibirapuitã-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ibirapuitã-RS
Provas:
Para responder às questões 31 e 32, considere a Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas atualizações.
A quem compete licenciar um empreendimento e atividade cuja área física ultrapassa os limites de um município?
