De acordo com a Lei Nº 8142, de 28 de setembro de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
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Auxiliar de Enfermagem
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Técnico de Segurança do Trabalho
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