Em conformidade com o Código de Ética Profissional, analisar os itens abaixo.

Nas Relações do Assistente Social com a Justiça, é dever do Assistente Social:

I - Quando autorizado, depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento no exercício profissional.
II - Apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e violar os princípios éticos contidos neste Código.