Nos casos previstos em Lei, o profissional deverá decidir, de acordo com a sua consciência, sobre a sua participação ou não no ato abortivo.

O enfermeiro é proibido de negar Assistência de Enfermagem em qualquer situação e executar ou participar da assistência à saúde sem o consentimento da pessoa ou de seu representante legal, inclusive em iminente risco de morte.

O enfermeiro é proibido de prestar serviços que, por sua natureza, competem a outro profissional, exceto em caso de emergência.

O profissional de enfermagem poderá recusar-se a executar prescrição medicamentosa e terapêutica em caso de identificação de erro ou ilegibilidade.