Magna Concursos
3183455 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Mutum-MG
Provas:

A gratuidade de justiça atua como um mecanismo eficaz de acesso à justiça e, como tal, deve ser aprimorado e promovido. Sobre o tema, de acordo especificamente com o regramento trazido pela Lei 13.105/2015, verifique as alternativas abaixo e assinale a que trouxer uma informação correta sobre a gratuidade de justiça.

 

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