Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade no trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública.

Quando os dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente estiverem acionados, indicando a proximidade dos veículos, todos os condutores deverão deixar livre a passagem pela faixa da direita, indo para a esquerda da via e parando, se necessário.

Os pedestres, ao ouvirem o alarme sonoro ou avistarem a luz intermitente, deverão aguardar no passeio ou na faixa da direita e somente atravessar a via quando o veículo já tiver passado pelo local.

O uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação intermitente somente poderá ocorrer por ocasião da efetiva prestação de serviço de urgência ou quando estiver sendo realizado policiamento ostensivo.

A prerrogativa de livre estacionamento será aplicada somente para aqueles veículos oficiais devidamente caracterizados, sendo dispensada a utilização dos dispositivos regulamentares de iluminação intermitente para viaturas policiais.