3342151
Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-11
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-11
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, serão enviados ao Ministério Público do trabalho os autos processuais.
- em todos os processos em que haja pedido de nulidade de citação ou nulidade da sentença por cerceamento de defesa.
- nos processos que envolvam interesses de incapazes, inclusive menores de idade.
- em todos os processos cujas partes são empresas públicas, sociedades de economia mista e sociedades anônimas.
- or iniciativa do relator, quando entender que a matéria recomende prévia manifestação do Ministério Público.
- quando for parte pessoa jurídica de direito público, estado estrangeiro ou organismo internacional, salvo expressa manifestação em contrário do órgão.
Está correto o que consta APENAS das hipóteses