Magna Concursos
1858046 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE
Em relação aos provimentos liminares, cautelares e antecipatórios de tutela, julgue os itens seguintes.
É cabível liminar em mandado de segurança, mas não em ação popular, pois nesta última prevalece a presunção da legitimidade do ato impugnado, que pode ser elidida apenas por sentença definitiva em cognição exauriente.
Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador do Ministério Público de Contas

120 Questões