- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
Considerando a Política Nacional de Assistência
Social, a composição familiar prevista na LOAS
(Lei nº 8.742/930) para fins de concessão do
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
corresponde à família: