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Respondida
1081860
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FUJB
Orgão:
MPE-RJ
Provas:
Analista Administrativo
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Serviços Públicos
Lei 11.079/2004: Parceria Público-Privada (PPP)
As Parcerias Público-Privadas disciplinadas na Lei nº 11.079/2004 são contratos administrativos:
A
baseados na exploração da atividade por conta e risco integral do parceiro privado;
B
que envolvem um compartilhamento de riscos entre a Administração e o parceiro privado;
C
não limitados pelo valor ou pela natureza do seu objeto;
D
que prescindem de prévia licitação;
E
destinados à intermediação de mão de obra.
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