Questão 691741

691741 Ano: 2009
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: CRF-SP

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LegislaçãoLei 6.360/1976: Vigilância Sanitária de Medicamentos/Correlatos

A Lei n.º 6.480, de 01 de dezembro de 1977, alterou a Lei n.º 6.360/1976. No que tange ao registro de medicamentos, insumos, correlatos, dentre outros, é correto dizer que

poderá ser registrado o medicamento que não tenha em sua composição substância reconhecidamente benéfica do ponto de vista clínico ou terapêutico.

poderá ser registrado somente o medicamento que tenha em sua composição substância nova.

os produtos de que trata a Lei n.º 6.360/1976 não poderão ter nomes ou designações que induzam a erro.

os medicamentos contendo uma única substância ativa sobejamente conhecida deverão ter nomes ou designações de fantasia.

o registro de medicamentos novos terá validade por dez anos e poderá ser revalidado por períodos iguais e sucessivos.

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