A resolução nº 15, de 13 de março de 2002 estabelece as diretrizes curriculares para os cursos de serviço social no Brasil que, por sua vez, deverão orientar a formulação dos Projetos Pedagógicos dos cursos de Serviço Social no país.

O Art. 2º desta resolução informa que o projeto pedagógico de formação profissional a ser oferecida pelo curso de Serviço Social deverá explicitar: