Magna Concursos

A Constituição Federal assegura direitos sociais. Em relação a esse assunto, analise as assertivas abaixo.

I. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

II. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.

III. É direito exclusivo dos trabalhadores urbanos o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, excluída a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

IV. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 (trinta) dias, nos termos da lei.

É correto o que se afirma em

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas