Magna Concursos
2567063 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UniRV
Orgão: Pref. Rio Verde-GO
Provas:

Ladislau construiu, sem a obtenção do correspondente alvará de construção, em loteamento irregular, um imóvel residencial que ameaça desabar, colocando em risco o patrimônio e a vida de vizinhos. A autoridade municipal competente, por meio do devido processo administrativo, tomou as providências cabíveis para determinar e promover a demolição da referida construção, em estrita observância do disposto na legislação local. Diante da situação hipotética narrada, assinale a alternativa correta:

 

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