Questão 271029

271029 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PGE-RO
Orgão: PGE-RO

Provas:

Compete ao Conselho da República

opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.

pronunciar-se sobre estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal.

controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário.

opinar sobre a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário.

estudar iniciativas para garantir a independência nacional e defesa do Estado democrático.

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